Município de Cantanhede apoia a esterilização de animais de estimação - Campanha decorre de 01 a 31 de maio

A Câmara Municipal de Cantanhede acaba de aprovar um programa destinado a apoiar financeiramente a esterilização de cães e gatos. A campanha estará em vigor de 01 a 31 de maio, facultando aos donos de animais de estimação que residam no concelho a possibilidade de os esterilizarem a um custo bastante reduzido, uma vez que a autarquia comparticipa financeiramente esse ato cirúrgico, quer em machos, quer em fêmeas. Trata-se de uma medida destinada a reduzir o número de ninhadas e impedir o crescimento de populações de canídeos e felídeos, mitigando por essa via o risco de abandono. O que se pretende é reduzir os problemas de saúde pública decorrentes da existência de animais vadios e diminuir a forte pressão a que está atualmente sujeito o Centro de Recolha Animal de Cantanhede (CRAC) relativamente à recolha, alojamento e alimentação desses animais.Recorde-se a propósito que o Canil Municipal de Cantanhede foi objeto de obras de ampliação e requalificação, bem como de valorização das condições logísticas e de salubridade, estando agora dimensionado para cumprir melhor a sua missão, particularmente em matéria de higienização, funcionalidade e adequada acomodação dos animais.Nos termos das normas estabelecidas para o desenvolvimento da campanha de esterilização, cada agregado familiar poderá sujeitar a esse ato cirúrgico apenas um canídeo ou felídeo, sendo para isso necessário que estes estejam identificados eletronicamente e que os seus proprietários residam no concelho de Cantanhede, além de que é também obrigatório que a operação seja realizada em Centros de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) locais.O valor da comparticipação varia dependendo se trata de um macho ou de uma fêmea, dentro de cada espécie. Enquanto pela esterilização de uma cadela o dono recebe 72 euros, no caso de ser um cão beneficia de um apoio 40 euros. No caso dos felídeos, por uma gata a comparticipação é de 46 euros e de um gato é de 20 euros.Estes valores são superiores caso seja família com carências socioeconómicas devidamente comprovadas pela Junta de Freguesia da sua área de residência. Pela esterilização de uma cadela o dono recebe 108 euros, sendo que no caso de um cão beneficia de um apoio 60 euros. No caso dos felídeos, por uma gata a comparticipação é de 69 euros e de um gato é de 30 euros.“Esta atitude da Câmara Municipal constitui uma solução possível para minimizar um problema mais vasto, relacionado com a sobrepopulação de animais de companhia. É muito importante alertar as pessoas para o perigo de deixar restos de comida na rua para cães e gatos, já que pode desencadear vários problemas de saúde e a proliferação de pragas na via pública. Deixar comida na rua é um convite para roedores e insetos poderem transmitir doenças graves aos humanos e aos animais”, alertou o vereador da Câmara de Cantanhede, Adérito Machado.A candidatura deverá ser enviada para geral@cm-cantanhede.pt ou entregue em suporte físico no CRAC, sendo que o formulário e todas as informações estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Cantanhede.O pagamento da comparticipação só será feito após a realização da esterilização e da entrega dos comprovativos. Além disso, o apoio financeiro por parte do Município só será entregue durante o mês de agosto.

Protocolo entre a Freguesia de Ançã e Ultriplo, Lda permitiu em 2023 a recolha de 2921 Kg de material para reciclagem

A Junta de Freguesia de Ançã tem em vigor um protocolo assinado com a empresa Ultriplo, Lda que permitiu a instalação na freguesia de dois contentores (Ançã e Granja) destinados à recolha de roupa, calçado, brinquedos, livros e outros, na área territorial da Freguesia. Uma conjugação de esforços e cooperação que possibilita que todo o material usado recolhido siga para a reciclagem. Ao abrigo deste protocolo ao longo do ano de 2023 foram recolhidos um total de 2921 Kg, distribuídos por roupas (2191 Kg), calçado (292 Kg), brinquedos (117 Kg), livros (87 Kg) e outros (234 Kg). Esta recolha de materiais viabilizou uma redução da pegada ecológica (métrica utilizada para medir a relação entre os recursos produzidos pela natureza e o consumo humano) no valor de 9,1 toneladas de dióxido de carbono.Este é, portanto, um esforço comum, sendo que para tal pretendemos incluir toda a população de modo a que todos se sintam parte desta cadeia e o façam com mais afinco. Reciclar é cada vez mais um dever cívico tanto para o cidadão comum como para as empresas.

Divulgação da informação da Direção-Geral da Saúde sobre Temperaturas Baixas

Em situações de frio intenso são produzidas alterações no organismo que facilitam o aparecimento de doenças como a gripe e outras infeções respiratórias. Assim, a Direção-Geral da Saúde (DGS) reforça a recomendação para a vacinação contra a gripe, bem como a adoção das seguintes medidas, para se proteger do frio (medidas cuja ampla divulgação solicitamos): Mantenha o corpo quente: use luvas, cachecol, gorro/chapéu, calçado e roupa quente, utilizando várias camadas de roupa; Hidrate-se: ingira líquidos e sopas; Mantenha a casa quente: Verifique se os equipamentos de aquecimento estão em condições de ser usados e o estado de limpeza da chaminé da lareira; Se utilizar lareiras, braseiras, salamandras ou equipamentos de aquecimento a gás, ventile as divisões da casa. A acumulação de gases pode causar intoxicação ou morte; Evite o uso de dispositivos de aquecimento durante o sono, desligando sempre quaisquer aparelhos antes de se deitar; No exterior, tenha cuidado com quedas; Mantenha-se especialmente atento se tiver algum problema de saúde: Tome os medicamentos para a sua doença conforme a indicação do seu médico; Não vá de imediato para a urgência hospitalar. Se necessário, contacte o SNS 24 – 808 24 24 24 ou em caso emergência o 112; Numa altura em que são mais frequentes as infeções respiratórias, é importante: Lavar ou desinfetar as mãos; Adotar a etiqueta respiratória; Manter o distanciamento físico; Arejar e ventilar os espaços;Optar por utilizar máscara em locais muito frequentados ou espaços fechados, sempre que tiver sintomas de infeção respiratória.Mantenha-se em contacto e atento aos outros, ajudando-os a protegerem-se.       Mais informação pode ser obtida na página da DGS ou através do SNS: 808 24 24 24. 

CONVOCAÇÃO PARA O DIA DA DEFESA NACIONAL - RESIDENTES EM PORTUGAL

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

Estatuto do Cuidador Informal (ECI) - Divulgação de informação

Com o objetivo de chegar a devida informação a potenciais destinatários e, assim, concretizar os objetivos propostos é fundamental dar a conhecer o conjunto de direitos e deveres dos cuidadores e das pessoas cuidadas bem como as respetivas medidas de apoio social e de saúde.

Agência Portuguesa do Ambiente publica normas para a limpeza de cursos de água destinadas a proprietários de terrenos marginais

A Agência Portuguesa do Ambiente, através da ARH Centro, publicou em edital as normas de limpeza de linhas de água, “destinadas aos proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora do aglomerado urbano“. Assim, “são obrigados a garantir a limpeza das mesmas segundo as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis“.Em caso de incumprimento os proprietários ou arrendatários confiantes com linhas de água ficam sujeitos a processo de contra-ordenação muito grave.Margens de um Curso de ÁguaA “margem” é faixa de terreno contigua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas com largura legalmente estabelecida. Nos cursos de água não navegáveis nem flutuáveis, a largura da margem é de 10 metros.O Uso das MargensAs margens ribeirinhas (10 m) do Domínio Hídrico devem ser respeitadas, devendo ser evitado:A linearização das margens;O corte total da vegetação e contaminação agrícola;A ocupação total das margens por campos agrícolas;A construção de muros e a impermeabilização das margens;O vandalismo, as podas devastadoras e o carte da vegetação para o leito;As descargas de entulhos domésticos e industriais;A permanência de árvores caídas junto a passagens hidráulicas (pontes e pontões);O entubamento parcial ou total da linha de água;As descargas de efluentes domésticos e industriais sem o tratamento adequado e a descarga de águas pluviais poluidas;O corte total da galeria de vegetação ribeirinha;O corte total do substrata herbáceo e arbustivo;A erosão, a destabilização das margens e a ausência de ensombramento do leito.O que é a Limpeza?A limpeza é a desobstrução de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis consiste na remoção de resíduos sólido urbanos (i.e., sacos de lixo), entulhos (resíduos de obras, detritos, eletrodomésticos, pneus, etc.) e material vegetal (árvores, ramos) que ponha em risco as infraestruturas hidráulicas existentes no curso de água (pontes, pontões, açudes). As ações devem permitir a utilização das águas para fins de interesse geral e garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais ou extremas.Os trabalhos de Limpeza/Desobstrução devem:Ser desenvolvidos de jusante para montante;Ser realizados evitando o uso de meios mecânicos, do modo mais rápido e silencioso possível;Ocorrer, sempre que possível, durante o período de Outono;Permitir e preservar a vegetação e fauna autóctones características da região contribuindo para a biodiversidade;Prever a realização da poda de formação da vegetação existente para garantir o ensombramento do leito;Atender a que o corte da vegetação nunca pode ser total;Evitar a remoção da vegetação fixadora das margens;Ser conduzidos por forma a que as intervenções sejam feitas numa margem de cada vez;Permitir que, no final das intervenções, o material retirado possa ser separado e valorizado para reutilização, reciclagem e/ou compostagem.

Campanha de Segurança Rodoviária "Viajar Sem Pressa"

A Junta de Freguesia de Ançã por convite da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária associa-se à próxima campanha integrada no Plano Nacional de Fiscalização “Viajar sem Pressa”, que decorre de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2023 e tem por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas e é responsável mais de 60% das infrações registadas.Num atropelamento, a probabilidade de existirem vítimas mortais aumenta em função da velocidade a que circulam os veículos. Se um veículo circular a 30 km/h, a probabilidade das consequências de um atropelamento serem mortais é de 10%. Aumentando a velocidade para 50 km/h, a probabilidade passa a ser de 80%.A campanha “Viajar sem pressa” vai integrar ações de sensibilização da ANSR em todo o país e operações de fiscalização realizadas pela GNR e PSP que vão decorrer “com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário e de acordo com o Plano Nacional de Fiscalização 2023, de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores no que respeita à condução em excesso de velocidade”.Educar para a Segurança Rodoviária visa o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e de segurança rodoviárias por parte dos cidadãos, crianças, jovens e adultos, de modo a promover a sua integração segura no ambiente rodoviário. Este processo, que implica aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades, tem também implícita uma perspetiva de mobilidade sustentável. 

Ecocentro móvel vai ser instalado em Ançã

Comunica-se que conforme acordado com os serviços da empresa municipal INOVA-EM, SA o ecocentro móvel vai ser instalado na localidade de Ançã, no período compreendido entre o dia de 30 janeiro 2023 a 13 fevereiro 2023, no parque de estacionamento do Centro de Saúde de Ançã, na Rua do Outeiro do Paço. Apelamos à sua utilização por parte de toda a população, considerando a importância deste projeto para a redução e devido encaminhamento dos resíduos urbanos recicláveis e reutilizáveis.Durante o ano de 2022 foram recolhidas mais de 6 toneladas de resíduos, um balanço muito positivo que ultrapassou as expetativas iniciais. Entendemos que é essencial continuar a disponibilizar os meios necessários para que a prática da reciclagem seja, cada vez mais, uma constante no dia a dia das nossas populações.RECICLAR É FAZER A NOSSA PARTE PARA UM MUNDO MAIS SUSTENTÁVEL