CONVOCAÇÃO PARA O DIA DA DEFESA NACIONAL - RESIDENTES EM PORTUGAL

A importância do Turismo Sustentável para os destinos

A sustentabilidade é hoje uma das principais aliadas do turismo e o setor precisa de continuar a adaptar-se para corresponder a um elevado nível de satisfação dos turistas. Garantir uma experiência memorável é um dos principais objetivos, a par da consciencialização sobre questões ligadas à sustentabilidade e práticas que a promovam. Mas o que é o Turismo Sustentável? Sobre o tema, a Organização Mundial de Turismo refere que nem o “ambiente natural nem o tecido sociocultural das comunidades de acolhimento devem ser prejudicados pela chegada de turistas. Pelo contrário, o ambiente natural e as comunidades locais devem beneficiar do turismo, económica e culturalmente. A sustentabilidade implica que os recursos e atrações do destino devam ser utilizados de forma que o seu uso por futuras gerações, não seja comprometido.O turismo sustentável é a principal tendência que está a marcar o setor, e que vai continuar a estar nas preferências dos viajantes no pós COVID-19. De acordo com o inquérito realizado pelo IPDT para o e-book “Guia para a Retoma do Turismo”, 21% dos inquiridos consideram que haverá maior procura por destinos com práticas sustentáveis. A sustentabilidade é, e será, um conceito chave para entender o turismo do futuro. O apreço pela autenticidade sociocultural das comunidades, a preservação da biodiversidade, a garantia do bem-estar social e segurança económica dos destinos com o uso sustentável dos recursos ambientais, precisam de fazer parte da estrutura de um novo modelo de turismo. Importância do turismo sustentável para os destinosO turismo sustentável surge como alternativa ao turismo de massas. O planeamento e a gestão sustentável são aspetos essenciais na capitalização do setor como uma das principais vantagens para a economia. É neste sentido que os destinos devem desenvolver uma estratégia que defenda uma visão integrada, com mais valias para a economia, sociedade, cultura e ambiente. Investir na certificação dos destinos é um atrativo para os turistas do futuro que, mais do que nunca, vão valorizar práticas sustentáveis. É verdade que o turismo é uma das principais atividades responsáveis pelo incentivo à recuperação económica. Além disso, promove a criação de inúmeros postos de trabalho. O momento em que vivemos é crucial e uma oportunidade única para repensar o setor na perspetiva de um futuro mais sustentável, mais seguro, mais tecnológico, e que privilegie um modelo de economia circular. 

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

Mais de 1,7 milhões de cães e gatos registados em quatro anos

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) tem identificados, desde que foi criado há quatro anos, 1.075.467 cães, 629.519 gatos e 1.907 furões, estando a ser preparada uma nova campanha de sensibilização.Fonte: Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com/pais/2426023/mais-de-1-7-milhoes-de-caes-e-gatos-registados-em-quat...

Agenda 2030: Uma agenda de inovação na gestão pública

Em setembro de 2000 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Milénio, da qual surgiram os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que orientaram a agenda internacional durante 15 anos (2000-2015).Em setembro de 2015, na Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, foram aprovados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), herdeiros dos progressos obtidos com os 8 ODM, que enformam a nova Agenda 2030, que vigora igualmente por 15 anos (2015-2030).A Agenda 2030 constitui-se num plano de ação internacional muito ambicioso para o desenvolvimento, pois:Aborda as três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental) de forma interligada, considerando novos domínios não contemplados nos ODM, como a paz e a segurança, o combate às alterações climáticas, a promoção do crescimento económico inclusivo e a adoção de padrões de consumo sustentáveis;Assenta em objetivos e metas universais a serem implementados por todos os países, incluindo as nações desenvolvidas, ao contrário dos ODM, que se focavam nos países em desenvolvimento;O combate às desigualdades e a promoção dos Direitos Humanos assumem uma maior dimensão enquanto preocupação transversal a todos os ODS;Implica a conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores, designadamente países desenvolvidos e em desenvolvimento, setor público, setor privado, terceiro setor e restante sociedade civil.A nível nacional, o MNE assumiu, em colaboração com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030.Em julho de 2017 foi apresentado nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o primeiro Relatório Voluntário Nacional de Implementação da Agenda 2030, que poderá ser consultado em:https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/images/pdf/politica_externa/15771Portugal2017_PT.pdfPortugal encontra-se plenamente empenhado na implementação dos ODS tanto no plano interno, como no plano externo e, nessa medida, interessado em cooperar com todos os seus parceiros de modo a alcançar os resultados pretendidos.Vídeo Agenda 2030 -  Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelhttps://www.youtube.com/watch?v=LBZBfEJAoj4

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD 

Estatuto do Cuidador Informal (ECI) - Divulgação de informação

Com o objetivo de chegar a devida informação a potenciais destinatários e, assim, concretizar os objetivos propostos é fundamental dar a conhecer o conjunto de direitos e deveres dos cuidadores e das pessoas cuidadas bem como as respetivas medidas de apoio social e de saúde.

Agência Portuguesa do Ambiente publica normas para a limpeza de cursos de água destinadas a proprietários de terrenos marginais

A Agência Portuguesa do Ambiente, através da ARH Centro, publicou em edital as normas de limpeza de linhas de água, “destinadas aos proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora do aglomerado urbano“. Assim, “são obrigados a garantir a limpeza das mesmas segundo as normas para a limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis“.Em caso de incumprimento os proprietários ou arrendatários confiantes com linhas de água ficam sujeitos a processo de contra-ordenação muito grave.Margens de um Curso de ÁguaA “margem” é faixa de terreno contigua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas com largura legalmente estabelecida. Nos cursos de água não navegáveis nem flutuáveis, a largura da margem é de 10 metros.O Uso das MargensAs margens ribeirinhas (10 m) do Domínio Hídrico devem ser respeitadas, devendo ser evitado:A linearização das margens;O corte total da vegetação e contaminação agrícola;A ocupação total das margens por campos agrícolas;A construção de muros e a impermeabilização das margens;O vandalismo, as podas devastadoras e o carte da vegetação para o leito;As descargas de entulhos domésticos e industriais;A permanência de árvores caídas junto a passagens hidráulicas (pontes e pontões);O entubamento parcial ou total da linha de água;As descargas de efluentes domésticos e industriais sem o tratamento adequado e a descarga de águas pluviais poluidas;O corte total da galeria de vegetação ribeirinha;O corte total do substrata herbáceo e arbustivo;A erosão, a destabilização das margens e a ausência de ensombramento do leito.O que é a Limpeza?A limpeza é a desobstrução de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis consiste na remoção de resíduos sólido urbanos (i.e., sacos de lixo), entulhos (resíduos de obras, detritos, eletrodomésticos, pneus, etc.) e material vegetal (árvores, ramos) que ponha em risco as infraestruturas hidráulicas existentes no curso de água (pontes, pontões, açudes). As ações devem permitir a utilização das águas para fins de interesse geral e garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais ou extremas.Os trabalhos de Limpeza/Desobstrução devem:Ser desenvolvidos de jusante para montante;Ser realizados evitando o uso de meios mecânicos, do modo mais rápido e silencioso possível;Ocorrer, sempre que possível, durante o período de Outono;Permitir e preservar a vegetação e fauna autóctones características da região contribuindo para a biodiversidade;Prever a realização da poda de formação da vegetação existente para garantir o ensombramento do leito;Atender a que o corte da vegetação nunca pode ser total;Evitar a remoção da vegetação fixadora das margens;Ser conduzidos por forma a que as intervenções sejam feitas numa margem de cada vez;Permitir que, no final das intervenções, o material retirado possa ser separado e valorizado para reutilização, reciclagem e/ou compostagem.