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Previsão de temperaturas muito elevadas para os próximos dias

Previsão de temperaturas muito elevadas para os próximos dias

09-AGO-2024

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê aumento da temperatura nos próximos dias, podendo as temperaturas máximas atingir valores superiores aos 40°C (sobretudo nas zonas interiores do país), e mínimas com valores superiores a 20°C em grande parte do território. No âmbito das medidas de contingência já existentes, reforçamos a importância da sua ativação e da articulação com as autoridades locais e, a divulgação das recomendações, fundamental para a proteção da saúde com especial atenção aos grupos mais vulneráveis, como as crianças nos primeiros anos de vida, pessoas com doença crónica, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas em situação de sem abrigo, através da divulgação da informação: ·         Diretamente junto da população;·         Junto das suas estruturas internas;·         Em coletividades, associações ou organizações locais;·         Através de produtos de comunicação (em anexo);·         Nas redes sociais e sites institucionais;·         Através dos meios de comunicação social regional/local. Importa reforçar a importância para a saúde, de nos mantermos hidratados, informados e frescos, seguindo as seguintes recomendações: ·         Beba água, pelo menos 1,5 litros/dia o equivalente a 8 copos;     ·         Mantenha-se informado através das páginas da Direção-Geral da Saúde, em www.dgs.pt e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera em www.ipma.pt e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em www.prociv.pt;·         Procure manter-se num ambiente refrigerado pelos menos 2 a 3 horas por dia. Espaços como bibliotecas, associações, igrejas ou centros comerciais podem ser alternativas;·         Se tem familiares com doença crónica, pessoas idosas ou isoladas, mantenha o contacto e reforce a importância de seguir estas recomendações.  Mais informação pode ser obtida na página da Direção-Geral da Saúde em www.dgs.pt ou através do Centro de Atendimento do SNS: 808 24 24 24. 

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Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

11-JUN-2024

O novo Cartão de Cidadão que vem para simplificar o dia a dia e a vida dos portugueses começou a ser emitido, hoje, dia 11 de junho, e vem substituir os documentos caducados e os que irão caducar a partir desta data. A atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, reforçando-se a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que, vem introduzir alterações à informação que deve constar no Cartão de Cidadão e à forma como é acedida e armazenada essa mesma informação. Fonte: AMA 

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Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

20-MAI-2024

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso

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Economia circular: definição, importância e benefícios

Economia circular: definição, importância e benefícios

20-MAI-2024

Reparar, reutilizar e reciclar!Todos os anos produzem-se mais de 2,1 mil milhões de toneladas de lixo na União Europeia (UE). Ao utilizar a sua legislação relativa à gestão de resíduos, a UE visa promover a transição para um modelo mais sustentável conhecido como economia circular.Mas do que falamos quando mencionamos o termo economia circular? Quais são as razões e as vantagens de tal transição?Economia circularA economia circular é um modelo de produção e de consumo que envolve a partilha, o aluguer, a reutilização, a reparação, a renovação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, enquanto possível. Desta forma, o ciclo de vida dos produtos é alargado.Na prática, a economia circular implica a redução do desperdício ou dos resíduos ao mínimo. Quando um produto chega ao fim do seu ciclo de vida, os seus materiais são mantidos dentro da economia sempre que possível graças à reciclagem. E podem, deste modo, ser utilizados uma e outra vez, o que permite criar mais valor.A economia circular contrasta com o modelo tradicional, o modelo económico linear baseado no princípio “produz- utiliza-deita fora”. Este modelo exige vastas quantidades de materiais a baixo preço e de fácil acesso e muita energia.A obsolescência programada, contra a qual o Parlamento Europeu pede medidas, também faz parte deste modelo linear tradicional, no qual os produtos são concebidos para um período de vida útil limitado de modo a incitar o consumidores a comprá-los outra vez.Benefícios: por que precisamos mudar para uma economia circular?Proteger o ambienteReutilizar e reciclar os produtos permite retardar o uso dos recursos naturais, reduzir a perturbação das paisagens e dos habitats e ajudar a limitar a perda de biodiversidade.Outro dos benefícios da economia circular consiste na redução das emissões totais anuais de gases com efeito de estufa.Criar produtos mais eficientes e sustentáveis desde o início ajudaria a reduzir o consumo de energia e recursos, pois estima-se que mais de 80% do impacto ambiental de um produto seja determinado durante a fase de projeto.As embalagens constituem um problema crescente e, em média, cada europeu gera quase 190 kg de resíduos de embalagens por ano. O objetivo passa por combater o excesso de embalagens e melhorar a sua conceção para promover a reutilização e a reciclagem. Reduzir a dependência de matérias-primas A população mundial está a aumentar e com ela aumenta a procura de matérias-primas. No entanto, a oferta de matérias-primas cruciais é limitada.Estas reservas limitadas realçam o facto de que alguns países da UE dependem de outros países para obterem as suas matérias-primas. Segundo o Eurostat, cada cidadão europeu consumiu 14,9 toneladas de matérias-primas em 2022.O valor total do comércio (importações mais exportações) de matérias-primas entre a UE e o resto do mundo foi de 165 mil milhões de euros em 2023. As exportações foram inferiores às importações, o que provocou um défice comercial de 29 mil milhões de euros.A reciclagem de matérias-primas mitiga riscos associados à oferta, tais como a volatilidade de preços, a disponibilidade e a dependência nas importações.Isto é o exemplo, nomeadamente, das matérias-primas essenciais, necessárias para a produção de tecnologias que são cruciais para alcançar objetivos climáticos, como as baterias e os motores elétricos.Criar empregos e poupar o dinheiro dos consumidoresA transição para uma economia circular pode ainda aumentar a competitividade, estimular a inovação, incentivar o crescimento económico e gerar empregos (cerca de 700 000 postos de trabalho na UE até 2030).Redesenhar materiais e produtos para uso circular também pode impulsionar a inovação em diferentes sectores da economia.A economia circular também pode fornecer aos consumidores produtos mais duradouros ​​e inovadores, com vista a melhorar a qualidade de vida e a permitir-lhes poupar dinheiro a longo prazo.O que é que a UE faz para se transformar numa economia circular?A União Europeia pretende construir uma economia circular e com um impacto neutro no clima 2050. Para tal, a UE introduziu nos últimos anos uma panóplia de novas medidas para reduzir os resíduos e tornar os produtos mais sustentáveis.As medidas, inseridas tanto em novas peças de legislação como na atualização de legislação existente, abrangem a conceção ecológica, as embalagens, o ecobranqueamento, o direito à reparação, a gestão de resíduos, bem como outras áreas-chave.

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As alterações climáticas são um problema global

As alterações climáticas são um problema global

15-ABR-2024

As alterações climáticas são um problema global que exige respostas concertadas a nível global e ações adequadas a nível local. Para limitar os impactes das alterações climáticas é preciso reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e adaptar o país às mudanças previsíveis, de forma a reduzir os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida da população.O clima é a média das variáveis meteorológicas de uma determinada região, como a temperatura e a precipitação, ao longo de um período alargado de tempo, que pode chegar aos milhões de anos. As alterações climáticas são as diferenças estatísticas dessas variáveis, medidas em diferentes períodos de tempo, normalmente de 30 anos, para a mesma região. O aumento da temperatura média da Terra é um exemplo de alteração climática. A temperatura na Terra é regulada pelo efeito de estufa: parte da radiação que a Terra recebe do Sol é refletida de volta para a atmosfera e aí é absorvida pelos gases com efeito de estufa, aquecendo a Terra. Este processo acontece naturalmente e é necessário para manter a vida no planeta.No entanto, a libertação de gases com efeito de estufa (GEE) - como o dióxido de carbono - pelas atividades humanas está a perturbar o equilíbrio natural e a provocar um aumento descontrolado da temperatura. Estima-se que o planeta aqueceu cerca de 1°C acima dos níveis pré-industriais. Este aquecimento deve-se sobretudo ao aumento de atividades como a queima de combustíveis fósseis, a desflorestação e a pecuária, que geram gases que agravam o efeito de estufa.Há consenso científico de que o aumento de 2°C acima dos níveis pré-industriais irá intensificar mudanças nos padrões meteorológicos, como os padrões de precipitação, e a frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos como secas, ondas de calor, inundações, cheias e furacões. Devido às suas características geográficas, Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade a estas alterações.Para limitar o aumento e prevenir os impactes das alterações climáticas existem atualmente duas linhas de atuação: reduzir os GEE na atmosfera, reduzindo emissões e aumentando o sequestro de carbono (mitigação) e adaptar o país às mudanças previsíveis para minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida da população (adaptação). A principal meta nacional neste quadro é o compromisso da neutralidade carbónica até 2050, ou seja, tornar nulo o balanço entre as emissões e as remoções de carbono e outros GEE da atmosfera, de forma a contribuir para limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação ao período pré-industriais.A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) tem a função de propor e desenvolver a política climática e de desenhar e implementar estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas, nomeadamente para alcançar as metas definidas em compromissos nacionais, comunitários e internacionais. Cabe ainda à APA a regulação das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (CELE) e dos Gases Fluorados, bem como a gestão do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).No âmbito dos compromissos comunitários e internacionais, a APA é responsável por implementar os mecanismos do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris e pela submissão anual do inventário dos gases com efeito de estufa, elaborado com base no Sistema Nacional de Inventário de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA).

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Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

05-ABR-2024

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

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Município de Cantanhede apoia a esterilização de animais de estimação - Campanha decorre de 01 a 31 de maio

Município de Cantanhede apoia a esterilização de animais de estimação - Campanha decorre de 01 a 31 de maio

04-ABR-2024

A Câmara Municipal de Cantanhede acaba de aprovar um programa destinado a apoiar financeiramente a esterilização de cães e gatos. A campanha estará em vigor de 01 a 31 de maio, facultando aos donos de animais de estimação que residam no concelho a possibilidade de os esterilizarem a um custo bastante reduzido, uma vez que a autarquia comparticipa financeiramente esse ato cirúrgico, quer em machos, quer em fêmeas. Trata-se de uma medida destinada a reduzir o número de ninhadas e impedir o crescimento de populações de canídeos e felídeos, mitigando por essa via o risco de abandono. O que se pretende é reduzir os problemas de saúde pública decorrentes da existência de animais vadios e diminuir a forte pressão a que está atualmente sujeito o Centro de Recolha Animal de Cantanhede (CRAC) relativamente à recolha, alojamento e alimentação desses animais.Recorde-se a propósito que o Canil Municipal de Cantanhede foi objeto de obras de ampliação e requalificação, bem como de valorização das condições logísticas e de salubridade, estando agora dimensionado para cumprir melhor a sua missão, particularmente em matéria de higienização, funcionalidade e adequada acomodação dos animais.Nos termos das normas estabelecidas para o desenvolvimento da campanha de esterilização, cada agregado familiar poderá sujeitar a esse ato cirúrgico apenas um canídeo ou felídeo, sendo para isso necessário que estes estejam identificados eletronicamente e que os seus proprietários residam no concelho de Cantanhede, além de que é também obrigatório que a operação seja realizada em Centros de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) locais.O valor da comparticipação varia dependendo se trata de um macho ou de uma fêmea, dentro de cada espécie. Enquanto pela esterilização de uma cadela o dono recebe 72 euros, no caso de ser um cão beneficia de um apoio 40 euros. No caso dos felídeos, por uma gata a comparticipação é de 46 euros e de um gato é de 20 euros.Estes valores são superiores caso seja família com carências socioeconómicas devidamente comprovadas pela Junta de Freguesia da sua área de residência. Pela esterilização de uma cadela o dono recebe 108 euros, sendo que no caso de um cão beneficia de um apoio 60 euros. No caso dos felídeos, por uma gata a comparticipação é de 69 euros e de um gato é de 30 euros.“Esta atitude da Câmara Municipal constitui uma solução possível para minimizar um problema mais vasto, relacionado com a sobrepopulação de animais de companhia. É muito importante alertar as pessoas para o perigo de deixar restos de comida na rua para cães e gatos, já que pode desencadear vários problemas de saúde e a proliferação de pragas na via pública. Deixar comida na rua é um convite para roedores e insetos poderem transmitir doenças graves aos humanos e aos animais”, alertou o vereador da Câmara de Cantanhede, Adérito Machado.A candidatura deverá ser enviada para geral@cm-cantanhede.pt ou entregue em suporte físico no CRAC, sendo que o formulário e todas as informações estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Cantanhede.O pagamento da comparticipação só será feito após a realização da esterilização e da entrega dos comprovativos. Além disso, o apoio financeiro por parte do Município só será entregue durante o mês de agosto.

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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

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