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Subsídio de refeição da Função Pública aumenta para 5,20€

Subsídio de refeição da Função Pública aumenta para 5,20€

18-NOV-2022

Após deliberação do Governo português em conjunto com diversos sindicatos da Função Pública foi oficializado o aumento de 43 cêntimos no subsídio de refeição, encontrando-se assim nos 5,20 euros por dia.A respetiva medida não foi aceite de imediato, surgindo apenas “na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos.”.O Governo acabou por definir que o valor irá ser o mesmo no caso para privados. Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/11/18/governo-atualiza-subsidio-de-refeicao-da-funcao-publica-com-retroativos-a-outubro/

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Realização de Queima de Amontoados

Realização de Queima de Amontoados

02-OUT-2022

Informa-se que de 1 a 31 de outubro, a realização de Queima de Amontoados está dependente de Autorização da Câmara Municipal, nos termos do n.º 2 do Artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na atual redação, data a partir da qual a mesma estará dependente de uma Comunicação Prévia à Câmara Municipal.Assim, durante o mês de outubro é obrigatório efetuar um pedido de Autorização Prévia, junto do Gabinete Técnico Florestal do Município, com uma antecedência de 48h, preferencialmente, para o email gtf@cm-cantanhede.pt, onde deve constar:®      Nome do responsável pela queima de amontoados, respetivo NIF e contacto telefónico®      Local da queima®      Data e hora da queima®      Tipo de material a queimarMais informamos:O responsável pela queima de amontados não pode abandonar o local durante o tempo em  que a mesma decorre e até que se encontre devidamente apagada e garantida a sua efetiva extinção.     <<Queima de Amontoados>> – o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4m2 e uma altura de 1,3m.Qualquer questão adicional deve ser contactado o Gabinete Técnico Florestal do Município, através do número 231 423 818  ou para gtf@cm-cantanhede.pt

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Edital de convocação para o Dia da Defesa Nacional (DDN)

Edital de convocação para o Dia da Defesa Nacional (DDN)

27-SET-2022

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O Dia da Defesa Nacional (DDN) é único na vida dos portugueses que completam 18 anos de idade. O Dia decorre entre as 9h00 e as 17h30. As unidades militares onde se realiza o Dia da Defesa Nacional estão localizadas o mais próximo possível da área de residência dos jovens, sendo a alimentação fornecida pelos centros de divulgação da Defesa Nacional. Caso não seja possível chegar por meios próprios, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, entidade responsável pela organização do DDN, providenciará a requisição de transporte público ou disponibilizará um autocarro.​A comparência é obrigatória para todos os jovens portugueses que completaram  18 anos, em território nacional ou estrangeiro, e é possível pesquisar a convocação que é feita também através de editais afixados nas câmaras municipais, nas juntas de freguesia e nos postos consulares. Depois, é só preciso estar presente no Centro ou Núcleo de Divulgação do Dia da Defesa Nacional para o qual são convocados. Quem vive há mais de seis meses fora do país ou quem nasceu e permanece no estrangeiro tem também várias opções para cumprir o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.Os jovens convocados para cumprirem o seu dever militar têm a oportunidade de conhecer a Defesa Nacional por dentro e o trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas. Este é um momento de sensibilização para a importância da Defesa Nacional, o seu caráter multidimensional, com componentes militares e não militares, promovendo uma consciencialização no sentido de reconhecerem que a “Defesa Nacional é um dever de todos”.PODES CONSULTAR O EDITAL AQUI:ddn.dgrdn.gov.pt/ddn_editaisfreg.aspx

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Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares

Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares

22-SET-2022

No dia 20 de Agosto de 2020, o Estado aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, de forma a conceder novos direitos a quem um dia esteve presente em algum local de guerra e defendeu a nação portuguesa. Uma das medidas adotadas foi a criação de um cartão, titulado como Cartão do Antigo Combatente, que também se estende a viúvas/os de antigos militares. O cartão mencionado anteriormente engloba benefícios como isenção do pagamento de taxas moderadoras, apoio à saúde, gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos, preferência na habitação social, entre outros. Dois anos depois já foram distribuídos cerca de 392 mil cartões, no entanto existem casos de ex-combatentes que ainda não receberam o mesmo. Neste tipo de situação, o Estado português pede que procedam ao preenchimento do formulário disponível na página da República Portuguesa.Fonte: " Cartão do Antigo Combatente: quais os benefícios e como obter", disponível em: https://www.montepio.org/ei/pessoal/protecao/cartao-do-antigo-combatente-quais-os-beneficios-e-como-obter/

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Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros

Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros

08-SET-2022

Na passada segunda feira, o primeiro-ministro António Costa, enumerou diversas medidas que o estado português aprovou e implementará futuramente, combatendo assim a inflação e o elevado custo de vida no país.Uma das medidas a adotar já no próximo mês é a atribuição de um apoio financeiro no valor de 125 euros a "todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS" , e com um rendimento mensal inferior ou igual a 2 700 euros. Além disso, e independentemente de qual o valor do rendimento familiar, são acrescentados 50 euros ao valor inicial caso estejam ao cargo crianças e jovens até 24 anos. O pagamento do apoio mencionado anteriormente é realizado através do IBAN de cada contribuinte, sendo necessário atualizar/confirmar o mesmo no Portal das Finanças. Fonte: "Apoios de 125€, de 50 e pensões: O que fazer para os obter e quais é que tem direito", disponível em: https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/apoio-de-125-euros-de-50-e-nas-pensoes-saiba-o-que-fazer-para-obter-os-apoios-as-familias-e-quais-e-que-tem-direito?ref=Mundo_BlocoemDestaque

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Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros

Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros

31-AGO-2022

A FE-AP corresponde a uma plataforma criada por parte da eSPap com o objetivo de promover a utilização da faturação eletrónica nos contratos públicos, tanto por parte de entidades públicas como privadas, no momento da emissão, receção e tratamento administrativo e contabilístico. Atualmente, duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores são adeptos da Fatura Eletrónica, solução essa que apesar de aprovada em Conselho de Ministros no final de 2018 só começou a ser implementada no primeiro ano da pandemia COVID-19.No primeiro semestre do presente ano, o Estado conseguiu poupar assim cerca de 25 milhões de euros, estimando que até ao final do próximo ano seja possível atingir os 30 milhões de euros em poupanças. Segundo Fernando Medina, os valores mencionados são "correspondentes a despesa que as entidades públicas deixam de realizar, uma vez que, ao adotar a solução centralizada da eSPap, deixam de comprar licenciamento de software e serviços associados à gestão de faturas eletrónicas.".Relativamente à obrigatoriedade da solução anteriormente mencionada, neste momento apenas entidades da Administração Pública e os institutos públicos veem-se obrigados a emitir todas as suas faturas através do portal da FE-AP. No caso de micro, pequenas e médias empresas, o Conselho de ministros decidiu aumentar o prazo de prorrogação até ao final de 2022, no entanto no próximo ano o uso de fatura eletrónica passa a ser também obrigatório para este grupo.Fonte: " Estado poupou 25 milhões com faturação eletrónica", disponível em: https://www-dn-pt.cdn.ampproject.org/c/s/www.dn.pt/dinheiro/amp/estado-poupou-25-milhoes-com-faturacao-eletronica--15124019.html

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Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens

Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens

29-JUL-2022

O programa Porta 65-Jovem foi criado a pensar em todos os jovens que pretendem arrendar uma casa, baseando-se no pagamento de uma determinada parte da renda.O apoio mencionado direciona-se a jovens entre os 18 e 35 anos, que vivam sozinhos/as, que partilhem casa ou até mesmo a casais. Além disso, são estabelecidos alguns fatores considerados essenciais para realizar a candidatura, como por exemplo não ser familiar do senhorio, a morada fiscal corresponder à morada arrendada, viver permanentemente na mesma, entre outros... Todas as informações relativas ao programa estão disponíveis na página e.portugal.gov.pt. Fonte: "Candidatar-se ao Porta 65-Jovem", disponível em: https://eportugal.gov.pt/servicos/candidatar-se-ao-porta-65-jovem

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Alteração do horário de atendimento da Junta de Freguesia de Ançã

Alteração do horário de atendimento da Junta de Freguesia de Ançã

27-JUL-2022

EDITAL 07/2022Cláudio Miguel Vaz Cardoso, Presidente da Junta de Freguesia de Ançã, torna público que a partir de 01 de agosto de 2022 o horário de atendimento será realizado todas as terças-feiras e quintas-feiras, das 20:30h às 22:30h, salvo algum impedimento inesperado.Ançã, 20 de julho de 2022

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Vouchers para recolha de manuais escolares disponíveis a partir do início do mês de agosto

Vouchers para recolha de manuais escolares disponíveis a partir do início do mês de agosto

27-JUL-2022

A partir do dia 2 de agosto estarão disponíveis através da plataforma MEGA e App Edu Rede Escolar os vouchers para levantamento de manuais escolares.Na primeira data, 2 de agosto, poderão ser recolhidos pelos encarregados de educação apenas manuais relativos ao primeiro ciclo, oitavo ano e 11ºano. Numa segunda fase, a 9 de agosto, estarão disponíveis os vouchers dos restantes anos de escolaridade. Os vouchers mencionados aplicam-se a qualquer aluno que "frequente escolas públicas ou privadas com contratos de associação".No caso de algum encarregado de educação não conseguir aceder às plataformas online, onde estarão disponíveis os vouchers, é possível dirigir-se à respetiva entidade escolar para levantar o mesmo presencialmente. Fonte: "Vouchers para livros escolares disponíveis a partir de 2 de agosto", disponível em: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/vouchers-para-livros-escolares-disponiveis-a-partir-de-2-de-agosto

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